APRESENTAÇÃO
O Museu de Arte Contemporânea da Universidade de São Paulo (MAC USP), engajado no cumprimento dos propósitos institucionais, apresenta sua Política de Gestão de Acervos, visando o desenvolvimento de princípios, critérios e estratégias. Este documento busca conferir transparência aos processos museológicos e estabelecer consonâncias com as demandas da sociedade.
A missão do Museu é desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão sobre seus acervos artístico, bibliográfico e arquivístico, nas linhas de pesquisa em “História, Teoria e Crítica de Arte em Museus”, “Educação e Arte em Museus” e “Processos museológicos”. Consta também entre suas atribuições promover a conservação, proteção, ampliação e reconhecimento de seus acervos como patrimônio relevante; incentivar o intercâmbio científico e cultural com instituições afins, fomentar a produção artística contemporânea, e estimular a transmissão do conhecimento acadêmico para a sociedade. Além disso, o MAC USP tem entre seus objetivos consolidar-se, nacional e internacionalmente, como instituição museológica referencial em arte moderna e contemporânea, de forma socialmente responsável e inclusiva.
Para assegurar o cumprimento da missão, os seguintes valores são incorporados a todas as práticas do Museu:
- Excelência acadêmica: qualidade na pesquisa, ensino e extensão universitária;
- Pensamento crítico: defesa da autonomia universitária, liberdade para reflexão e estímulo à criatividade;
- Ética: observância dos preceitos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em todas as suas atividades;
- Compromisso e responsabilidade social: transformação do patrimônio artístico em conhecimento acessível aos mais diversos segmentos de público;
- Sustentabilidade: gestão eficiente de seus acervos, dos recursos humanos, financeiros e ambientais, bem como de seu patrimônio arquitetônico;
- Acessibilidade: busca permanente do rompimento de barreiras físicas, comunicacionais, sociais e atitudinais.
ACERVOS DO MAC USP
Os acervos do MAC USP são formados por três segmentos: o acervo artístico (que reúne obras de arte visuais e aplicadas, modernas e contemporâneas, nacionais e estrangeiras); o acervo arquivístico (que reúne documentos de diversas tipologias) e o acervo bibliográfico (que reúne livros e materiais impressos). O Museu é responsável por organizar, conservar e difundir as obras e a documentação sob sua custódia e viabilizar o acesso de acordo com a legislação.
ACERVO ARTÍSTICO
Conforme descrito no Plano Museológico do MAC USP, a origem do acervo do Museu remonta às doações de Francisco Matarazzo Sobrinho e de Yolanda Penteado. A esse núcleo de obras foram acrescidas outras, inicialmente depositadas no Museu de Arte Moderna de São Paulo por intermédio de doações de artistas, além de um conjunto de obras premiadas nas Bienais de São Paulo no período de 1951-1961. Cabe mencionar também a doação feita pelo magnata estadunidense Nelson Rockefeller que, em 1946, doou um conjunto de obras como estímulo à criação dos museus de arte moderna no Brasil e que reúne obras de artistas como Alexander Calder, André Masson, Max Ernst, Fernand Léger, George Grosz e Marc Chagall, entre outros.
O processo de constituição do núcleo original do acervo do MAM SP ocorreu ao longo das décadas de 1940 e 1950, especialmente após a Segunda Guerra Mundial, quando o mercado internacional esteve muito favorável à aquisição de obras devido à crise econômica europeia. Foi justamente nesse período que Francisco Matarazzo Sobrinho, contando com a assessoria de renomados artistas, historiadores e críticos de arte, adquiriu obras significativas da história da arte do século XX, tanto nacionais quanto estrangeiras, que hoje fazem parte do acervo do Museu de Arte Contemporânea da Universidade de São Paulo. Destacam-se nesse conjunto obras representativas do modernismo brasileiro e das vanguardas europeias, especialmente francesas e italianas, de artistas tais como Tarsila do Amaral, Anita Malfatti, Emiliano Di Cavalcanti, Pablo Picasso, Henri Matisse, Giacomo Balla, Umberto Boccioni, De Chirico, Max Bill e Amedeo Modigliani, para citar apenas alguns dos mais conhecidos.
Se a origem do MAC USP remonta a um conjunto de obras de arte moderna, o seu acervo irá se expandir a partir da aproximação com jovens artistas. Daí resultou a incorporação de um grande contingente de obras de arte brasileira e estrangeira dos anos de 1960 e 1970, estando especialmente representada a vertente conceitual. Data desta mesma época a incorporação da fotografia ao acervo do MAC USP, quando ingressaram artistas como Boris Kossoy, Cristiano Mascaro, Claudia Andujar, Maureen Bisilliat, Henri Cartier Bresson, Hildegard Rosenthal e Alice Brill.
O Museu de Arte Contemporânea da Universidade de São Paulo atualiza o seu acervo artístico por meio de aquisições, doações e comodatos, reunindo itens como pinturas, esculturas, gravuras, desenhos, fotografias, objetos e instalações. Nele constam nomes importantes do cenário artístico nacional e internacional, dentre os quais: Robert Rauschenberg, Jesús Rafael Soto, Frank Stella, Louise Bourgeois, Rafael França, Daniel Senise, Yoko Ono, Pedro Meyer, Marina Abramovic, Regina Silveira, Luiz Braga, Mauro Restiffe, Hudinilson Jr., Jonathas de Andrade, Nino Cais e Rosana Paulino.
De acordo com a sua vocação contemporânea, o MAC USP não privilegia nenhum tipo de suporte, embora as obras em papel constituam cerca de 70% de seu acervo artístico, incluindo gravuras, desenhos e fotografias.
ACERVO ARQUIVÍSTICO
O acervo arquivístico do MAC USP reúne a documentação produzida e acumulada pelo museu no exercício de suas atividades-fim e meio, além de fundos e coleções de natureza privada, produzidos por pessoas físicas ou jurídicas, a ele incorporados. O setor responsável pelo tratamento técnico desse acervo constituído por documentos de diferentes tipologias (textuais, bibliográficas, iconográficas, cartográficas, sonoros, audiovisuais, entre outras) e que espelha as atividades de pesquisa, docência, extensão e gestão universitária e aquelas ligadas ao tratamento museológico do acervo artístico é vinculado à Divisão Técnica de Acervo e Curadoria.
A documentação referente ao acervo artístico do MAC USP é depositada em um arquivo próprio, a Seção Técnica de Documentação, também subordinada à Divisão Técnica de Acervo e Curadoria, que reúne os documentos recebidos e produzidos no momento de incorporação das obras, bem como aqueles resultantes de sua gestão, tais como exposições, empréstimos, etc.
1.3. ACERVO BIBLIOGRÁFICO
A Biblioteca Lourival Gomes Machado foi criada em 1963, a partir da aquisição da biblioteca pessoal do artista e promotor cultural Paulo Rossi Osir, fundamental para o estudo do núcleo inicial da coleção de artes visuais do MAC USP, originalmente formada no Museu de Arte Moderna de São Paulo.
Importante biblioteca de arte moderna e contemporânea do país, possui livros sobre artes visuais, catálogos de exposição, pastas de recortes de jornais sobre os artistas do acervo de obras de arte, títulos de periódicos, materiais multimeios, cartazes e publicações de artistas.
Ao longo de sua história, incorporou coleções bibliográficas privadas como as de Pola Rezende, Yolanda Mohalyi e Mario Zanini. Em 2018, o MAC USP recebeu a doação da Biblioteca Walter Zanini e de seu arquivo pessoal. Esta incorporação enriqueceu o acervo bibliográfico, tendo em vista ter sido ele o primeiro diretor da Instituição, cuja gestão foi inovadora em vários aspectos.
DESENVOLVIMENTO DE ACERVOS
De acordo com as Normas para propostas de doações e comodatos, o MAC USP desenvolve seu ciclo museológico-curatorial pautado por linhas de pesquisa que podem ser compreendidas como eixos de articulação transversal entre as atividades de salvaguarda e comunicação museológica e de fortalecimento da cadeia operatória museológica, a saber:
- História, Teoria e Crítica da Arte em Museus
- Educação e Arte em Museus;
- Processos Museológicos.
As linhas de pesquisa vigentes no MAC USP são pensadas em perspectiva interdisciplinar, em diálogo mais próximo com as ciências humanas. Considerando-se que os acervos e o processo curatorial estão diretamente ligados à pesquisa acadêmica e sua atualização vincula-se às linhas de pesquisa, a ampliação das coleções do MAC USP tem por pressuposto alguns princípios fundamentais:
- priorizar a qualificação e excelência dos acervos do MAC USP;
- priorizar obras, documentos e itens bibliográficos relevantes para a história institucional do MAC USP;
- acolher obras que envolvam novas tecnologias, suportes e linguagens;
- assegurar a autonomia do Museu em relação ao mercado de arte
O MAC USP responde a legislações nacionais e internacionais que regem a ética de gestão de acervos. A deliberação sobre o aceite de uma doação, aquisição ou comodato estará sujeita a elas.
O acervo do MAC USP é tombado (IPHAN Processo 0829-T-70; CONDEPHAAT Processo 22052/82; e CONPRESP Resolução 05, de 05/04/1991), sendo considerado patrimônio nacional.
2.1. AQUISIÇÃO
2.1.1 Aquisição de Acervo Artístico
As pesquisas acadêmicas fundamentam a política de ampliação dos acervos do MAC USP e o corpo docente/curatorial do Museu tem prerrogativa para apontar e justificar conceitualmente necessidades de aquisição. Docentes/Curadores do Museu deverão elaborar diretrizes conceituais que pautem novas aquisições, sempre que solicitados pela direção.
As obras podem ser adquiridas por meio de compra, doação, comodato, legado ou ainda, solicitadas em permuta.
Ao acervo do MAC USP podem ser incorporadas, eventualmente, itens sob guarda administrativa por decisão judicial. As propostas devem ser encaminhadas ao MAC USP pelos proprietários legais dos itens, incluindo documentação completa, conforme lista publicada no site do Museu.
Antes da aquisição, serão realizadas avaliações técnicas (documentação e conservação) pela equipe do Museu. Pareceres de especialistas externos podem ser solicitados de modo a apoiar as tomadas de decisão e a clareza dos processos de aquisição.
As propostas são analisadas pela Comissão de Pesquisa, sendo posteriormente avaliadas pelo Conselho Deliberativo do Museu a quem cabe a decisão final. No que se refere aos comodatos, só serão analisadas propostas que prevejam um prazo mínimo de 10 (dez) anos de permanência das obras no Museu, bem como a existência de contrapartidas institucionais. As obras integradas temporariamente terão o mesmo tratamento dado ao acervo artístico, tanto do ponto de vista dos processos de conservação e documentação, quanto do ponto de vista curatorial. O Museu se reserva o direito de expor obras em comodato de acordo com as possibilidades de seu programa de exposições. As obras adquiridas em permuta ou empréstimo só poderão ser recebidas nas instalações do Museu após a avaliação por parte da Divisão Técnica de Acervo e Curadoria e deliberação do Conselho Deliberativo.
Informações detalhadas sobre procedimentos de doação constam na seção Comodato e Doações
2.1.2 Aquisição de Acervo Arquivístico
O desenvolvimento do acervo arquivístico relaciona-se à história, às linhas de pesquisa e aos demais acervos do MAC USP. São considerados para aquisição apenas fundos, coleções e/ou documentos que tenham correlação com artistas e obras presentes nos acervos; atividades, ações educativo-culturais e exposições produzidas pelo Museu ao longo de sua trajetória; além de documentação de docentes/pesquisadores e gestores do próprio Museu, em consonância com a regulamentação da USP.
Avaliações técnicas e de mérito devem preceder a aquisição e levam em conta a infraestrutura e o espaço disponíveis para guarda, recursos humanos para tratamento, condições de conservação, duplicidades, pertinências, direitos autorais e condições de acesso.
O processo de aquisição por compra de acervos arquivísticos, de origem nacional e natureza privada, deve ser encaminhado primeiramente à Diretoria e, posteriormente, enviado à Comissão de Pesquisa para providências. Após a avaliação de mérito por avaliadores internos do Museu, a decisão pela aquisição será encaminhada ao Conselho Deliberativo do Museu para decisão.
A proposta de doação de acervos arquivísticos de natureza privada, ofertados por personalidade jurídica ou física, nacional e/ou estrangeira, deverá ser encaminhada à Comissão de Pesquisa por meio de formulário disponível no site do MAC USP. Após análise de mérito por esta comissão e avaliação técnica pela equipe de acervo, o processo será encaminhado ao Conselho Deliberativo para decisão.
Para que a proposta de compra de um acervo arquivístico, de natureza privada, seja avaliada faz-se necessário atestar a origem nacional, o alinhamento de seu conteúdo à missão e às linhas de pesquisa do MAC USP.
Informações sobre procedimentos de doação constam na seção Comodato e Doações.
2.1.3. Aquisição de Acervo Bibliográfico
A aquisição de títulos para a formação do acervo bibliográfico acontece em três modalidades: compra, doação e permuta.
O processo de aquisição por compra de títulos é realizado com verba recebida da Reitoria da USP que tem a incumbência de equacionar o valor despendido pela Biblioteca, de acordo com indicadores previamente aplicados. A função da Comissão de Biblioteca e da equipe técnica é decidir os títulos a serem adquiridos por compra internacional e nacional, tendo como base as normas vigentes previamente aprovadas.
No processo de aquisição por doação, a biblioteca pode receber propostas encaminhadas por pessoas físicas ou jurídicas, ou seja, pela comunidade em geral, por autores/organizadores de publicações, por editoras, por instituições afins ou outras bibliotecas. Todas as propostas de doação devem passar necessariamente pela avaliação da Comissão de Biblioteca e os itens só poderão ser entregues e incorporados após aprovação.
No processo de aquisição por permuta de títulos com outras instituições, a Comissão de Biblioteca avaliará a oferta para tomada de decisão, seguindo as normas internas. A permuta será realizada com publicações do MAC USP.
2.2. EMPRÉSTIMO
O MAC USP considera pertinente o empréstimo de itens de seus acervos artístico, bibliográfico e arquivístico, com vistas a integrar exposições organizadas por outras instituições de modo a ampliar a difusão e atingir outros públicos. Os itens dos Acervos do MAC USP poderão ser emprestados para instituições sem fins lucrativos, de caráter científico e cultural, nacionais ou estrangeiras, públicas ou privadas.
Visando à preservação dos Acervos do Museu, as solicitações de empréstimos, nacionais e internacionais, passam por avaliações das seguintes equipes: de curadoria, que avalia a pertinência do contexto em que o item será apresentado; de conservação e restauração, que avalia se o estado do item permite o seu deslocamento, bem como se a instituição solicitante possui condições de prover os cuidados necessários para preservação dos acervos durante o período de empréstimo; e de catalogação e documentação que avalia se há compromissos prévios assumidos pelo Museu em relação aos itens solicitados, bem como análise da documentação encaminhada pela instituição.
Em caso de coincidência nas datas de exposição, o MAC USP reserva-se o direito de prioridade na exibição de itens de seus Acervos. Caso haja solicitação de um mesmo item por duas ou mais instituições para exposições com períodos coincidentes, o Museu levará em consideração a data de recebimento dos pedidos.
Quanto aos empréstimos internacionais de obras de seu acervo artístico, o MAC USP segue normativas próprias e da Universidade de São Paulo, e as exigências da legislação nacional que rege a proteção do patrimônio público no Brasil. Por esta razão, as obras do Acervo do MAC USP somente são autorizadas a participar de exposições fora do território nacional após avaliação por comissão competente do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) – escritório de Brasília – e deliberação de seu Conselho Consultivo que autoriza, ou não, a exportação temporária da(s) obra(s) (Portarias IPHAN nº 262, de 14/08/1992 e nº 486, de 29/11/2012).
Não serão emprestados itens dos acervos a instituições que não possam atender à cobertura de seguro, os custos de couriers, transporte e manuseio especializados, bem como o controle do espaço expositivo em relação à iluminação, umidade relativa, temperatura, mobiliário e segurança requerida para a sua preservação durante todo o período de empréstimo, conforme Facility Report e demais documentos exigidos. O Museu também não empresta mais de 20 itens de seus Acervos, ao mesmo tempo, para uma mesma Instituição, exceto em casos em que a curadoria seja de responsabilidade do corpo docente do Museu.
O MAC USP também solicita empréstimos de itens de outras instituições ou coleções particulares para suas exposições, além de realizar permutas temporárias. Esses itens serão tratados de acordo com os mesmos padrões de conservação a que são submetidos os itens do Acervo do Museu.
Informações detalhadas sobre procedimentos de empréstimo constam na seção Política de Empréstimos.
2.3. DESCARTE
O mecanismo de descarte de itens de um museu é definido como remoção permanente de bens patrimoniais de um acervo museológico e está previsto no Estatuto de Museus (Lei 11.904/2009), podendo ser excepcionalmente utilizado, segundo critérios estabelecidos na política de gestão de acervos do Museu.
As solicitações de baixa serão analisadas pela Comissão de Pesquisa e, em seguida, pelo Conselho Deliberativo do Museu. As propostas poderão ser apresentadas à Comissão de Pesquisa pelo corpo curatorial e funcional mediante pareceres conceituais e técnicos devidamente documentados e fundamentados num dos seguintes itens:
- Impossibilidade de recuperação ou restauro, devido à deterioração inerente aos materiais que compõe a obra;
- Necessidade de descarte quando o material com o qual o item foi produzido implique em risco a integridade dos demais acervos, a saúde do corpo técnico, bem como a do público;
- Existência de duplicatas;
- Desconformidade de documentos com a tabela de temporalidade ou política arquivística da Universidade de São Paulo;
- Inadequação do bem patrimonial aos Acervos
A destinação dos itens descartados poderá ser:
1. Restituição ao proprietário;
2. Doação para outra instituição pública;
3. Permuta;
4. Eliminação.
DOCUMENTAÇÃO
A gestão da informação sobre bens patrimoniais é parte integrante e indissociável da salvaguarda. O MAC USP busca permanentemente a abrangência e eficiência de seus sistemas de documentação museológica, assim como a completude de seus registros documentais.
DOCUMENTAÇÃO DO ACERVO ARTÍSTICO
A catalogação deste acervo tem por objetivo a documentação das obras para fundamentar os registros que darão subsídios para pesquisas, conservação e curadoria. É de responsabilidade das equipes de curadores, documentalistas e conservadores manter registros precisos e atualizados que permitam identificar e descrever cada obra de arte, a sua procedência e os meios pelos quais foram incorporadas ao Museu.
Os registros devem cobrir também o estado de conservação, os tratamentos a que foram submetidas, o modo de acondicionamento e localização, a circulação anterior e posterior à incorporação. Devem registrar, ainda, as informações sobre as atividades em andamento, tais como empréstimos, exposições, publicações, pesquisas e correspondências com doadores, artistas e pesquisadores. As informações deverão ser mantidas em ambiente seguro com a possibilidade de recuperação pelo banco de dados informatizado de gerenciamento do acervo.
DOCUMENTAÇÃO DO ACERVO ARQUIVÍSTICO
Compete ao Arquivo Histórico do MAC USP a preservação, gestão e disponibilização da documentação sob sua guarda aos pesquisadores e interessados, respeitando os parâmetros estabelecidos pela Universidade de São Paulo e as normas de tratamento técnico do sistema de arquivos da USP.
DOCUMENTAÇÃO DO ACERVO BIBLIOGRÁFICO
A Biblioteca Lourival Gomes Machado integra a Agência de Gestão de Informação Acadêmica da Universidade de São Paulo (AGUIA USP) e o catálogo coletivo no Sistema Dedalus. A catalogação do acervo bibliográfico segue as normativas gerais da AGUIA, que é a gestora dos repositórios institucionais da USP.
PRESERVAÇÃO DIGITAL
As diretrizes de preservação digital são elaboradas pela Divisão Técnica de Acervo e Curadoria em parceria com o Serviço de Tecnologia da Informação e visam a gestão eficiente da informação, o tratamento de itens digitais (natos e digitalizados), a conservação de conteúdo e a ampliação do acesso. O MAC USP desenvolve e mantém um ambiente tecnológico (sistema de gerenciamento do acervo artístico - Collective Access - e repositório - storages e nuvem) adequado à guarda, gestão e acesso a seus Acervos; elabora planos estratégicos para preservação digital e estabelece normas institucionais para gestão de documentos digitais.
São priorizadas plataformas, aplicativos e sistemas de ampla e irrestrita utilização que possam ser periodicamente atualizados e garantam a permanência, o acesso e segurança dos acervos nato-digitais, digitalizados e dados dos acervos do MAC USP em geral.
CONSERVAÇÃO
Em consonância com princípios de proteção de organismos nacionais (IBRAM) e internacionais (UNESCO, ICOM e ICCROM) e presentes na legislação brasileira relativa ao patrimônio cultural e aos museus (Constituição Federal de 1988 e Lei 11.904/2009), o MAC USP tem como um dos seus principais objetivos a salvaguarda de seus acervos artístico, bibliográfico e arquivístico.
Além da conservação para conhecimento e usufruto da sociedade, a gestão dos acervos visa à preservação desse patrimônio para as futuras gerações. O equilíbrio entre as atividades de salvaguarda, pesquisa e comunicação é fundamental para que a cadeia operatória museológica mantenha seus fluxos correntes e garanta que o processo de transformação do patrimônio cultural em herança social ocorra efetivamente.
O MAC USP deve manter os mais atualizados e elevados padrões de gestão da informação, guarda, manuseio, procedimentos de conservação, restauro, registro, instalação e exibição, conferindo prioridade ao acompanhamento preventivo, tanto dos itens quanto dos ambientes.
Todas as áreas do Museu e equipes terceirizadas devem ser regularmente conscientizadas da importância e participar ativamente das estratégias adotadas para a conservação dos acervos.
GUARDA ADMINISTRATIVA
No que se refere à guarda administrativa de itens de propriedade de terceiros, somente aqueles devidamente regularizados deverão permanecer nas dependências do Museu. Os contratos deverão prever a data e as condições para retirada de itens depositados no Museu.
No caso de bens colocados sob a guarda administrativa do Museu por decisão judicial, é inegável a importância da salvaguarda especializada e a extroversão pública desses bens. Entretanto, o exercício do papel de guardião não deve comprometer a missão, objetivos, orçamento e o escopo patrimonial do Museu.
Caberá à Direção comunicar às autoridades as responsabilidades, limites e consequências do ingresso de itens no Museu.
PLANEJAMENTO E AVALIAÇÕES
A gestão museológica pressupõe o planejamento e a avaliação sistemática de processos, com o estabelecimento de metas, ações e acompanhamento de indicadores de desempenho. O MAC USP planeja e acompanha a realização dos seus objetivos estratégicos a partir do “Projeto Acadêmico” e do “Plano Museológico”. Consulte os documentos necessários em Plano Museológico.
A análise das metas do MAC USP, segue os parâmetros estabelecidos pelo Escritório de Gestão de Indicadores de Desempenho Acadêmico (EGIDA USP) para o Anuário Estatístico da USP. Os indicadores de desempenho adotados abrangem as etapas da cadeia operatória museológica. Além de disponibilizados anualmente, os dados do Museu são regularmente registrados, acompanhados e abertos à consulta interna e solicitações externas. Esses dados são incorporados ao planejamento e à análise das ações relativas aos acervos.
ACESSO
Os acervos artístico, bibliográfico e arquivístico do MAC USP devem ser salvaguardados, pesquisados e disponibilizados para usufruto da sociedade. As principais formas utilizadas pelo Museu para garantir o amplo acesso público ao patrimônio sob sua guarda são:
1. Admissão e gratuidade a todos os segmentos de público;
2. Exposições em diferentes formatos e abordagens;
3. Produção de conhecimento sobre os acervos;
4. Visitação aos acervos;
5. Oferecimento de atividades acadêmicas;
6. Ações educativas;
7. Disponibilização de bancos de dados online;
8. Atendimento a pesquisadores;
9. Empréstimos de itens a outras instituições;
10. Publicações especializadas
Em consonância com a Lei Nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 que regula o acesso às informações, o Museu está comprometido com a transparência de seus processos e responderá a solicitações extraordinárias de informações e acesso aos acervos, reservando-se, no entanto, o direito de negar pedidos que comprometam a sua missão e valores, bem como a segurança ou a integridade de seu patrimônio.
DISPOSIÇÕES FINAIS
A Política de Gestão de Acervos do MAC USP deve ser aplicada e interpretada em consonância com as leis, normas da USP, Plano Acadêmico, Plano Museológico e Regimento do MAC USP e com os contratos de trabalho dos agentes que atuam no Museu.
A finalidade deste documento é propiciar um ambiente favorável ao cumprimento da missão do MAC USP e às ações de seus agentes, promovendo valores de excelência acadêmica, liberdade de pensamento crítico, ética, compromisso e responsabilidade social, sustentabilidade e acessibilidade. Sempre que as demandas e normativas exigirem, este documento deverá ser atualizado.
Museu de Arte Contemporânea da USP, 01 de setembro de 2021.
Profa. Dra. Ana Gonçalves Magalhães - Diretora do MAC USP
Publicada no D.O.E em 03/09/2021, Seção 1, páginas 48 e 49