26/08/2020 - NOTA DE ESCLARECIMENTO - COLEÇÃO BANCO SANTOS

No final de 2005, o Museu de Arte Contemporânea da Universidade de São Paulo (MAC USP) passou a abrigar parte da coleção do Banco Santos, por determinação do Juiz Fausto De Sanctis, da “6ª Vara Federal Criminal Especializada em Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional e em Lavagem de Valores”. Na ocasião o museu assumiu um “Termo de Compromisso de Guarda e Administração Provisória” de um conjunto de 1597 obras de arte moderna e contemporânea. O entendimento do Juiz De Sanctis era o de beneficiar instituições públicas, que passariam, desse modo, a contar com obras de grande valor artístico-cultural para integrarem seus acervos.

Atendendo às obrigações assumidas no Termo acima citado o MAC realizou, além da guarda em reserva técnica climatizada, os trabalhos de catalogação, documentação informatizada, conservação preventiva e restauro, bem como pesquisa e curadoria de exposições, com corpo técnico especializado e orientação dos docentes/curadores do MAC USP.

Ao longo de quase 15 anos o museu investiu seus próprios recursos para manter a Coleção do Banco Santos sob sua guarda, num total estimado em cerca de vinte milhões de reais, contabilizando-se nesse montante os gastos com o trabalho de sua equipe de técnicos especializados e docentes, equipamentos de climatização, insumos para embalagem, etc. Vale ressaltar que nesta importância não está contemplado o valor relativo ao seguro das obras, que seria altíssimo caso elas estivessem depositadas em instituição não museológica.

Ao ser informado de que a Coleção do Banco Santos seria levada a leilão pela Massa Falida, o MAC USP buscou na justiça o ressarcimento desta despesa. A proposta do Museu foi que tal operação se realizasse por meio de obras da própria Coleção, mais especificamente daquelas já exibidas em mostras organizadas pelo museu e que, por isso mesmo, demandaram ainda mais investimentos do que as demais sob sua guarda.

Infelizmente, em decisão de novembro de 2019, o Juiz atualmente responsável pelo processo destinou R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais) de reembolso ao MAC USP. Esse valor refere-se a notas fiscais que o museu apresentou em relação a gastos pontuais, sem que os gastos mais expressivos fossem contabilizados.

Neste momento, em que parte da Coleção do Banco Santos, que permaneceu sob a guarda do MAC USP durante quase 15 anos, vai a leilão, o museu vem a público manifestar-se contra o não ressarcimento dos gastos mencionados. O Museu é uma instituição pública e acreditamos que não cabe à sociedade arcar com os custos de conservação e manutenção de uma coleção privada, sendo os valores aferidos por sua venda destinados a particulares, sem que o Museu seja devidamente ressarcido pelo trabalho que realizou e pelas despesas que foi obrigado a assumir.