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Foi
presidente do Sindicato dos Jornalistas no Estado
de São Paulo e da Federação
Nacional dos Jornalistas. Foi também membro
do Instituto Histórico e Geográfico
de São Paulo. Advogado militante, especializou-se
em Direito das Comunicações, especialmente
do Jornalismo. Foi Vice-Prefeito do Município
de São Paulo e Vereador pela Câmara
Municipal de São Paulo.
Freitas
Nobre ingressou precocemente no jornalismo. Muito
jovem, migraria para a cidade de São Paulo,
no Estado de São Paulo, com uma grande reportagem
embaixo do braço, à procura de um
editor. Sob o título "A Epopéia
Acreana", o livro foi lançado em 1938.
Ao desvendar as facetas do bandeirantismo cearense
no norte do Brasil, a obra causou grande impacto,
o que justifica sua imediata reedição.
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IMPRENSA E LIBERDADE
Os Princípios Constitucionais e a Nova
Legislação. Coleção:
Novas Buscas em Comunicação.
Editora: Summus
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Trabalhando
como repórter na imprensa paulista, o
jovem nordestino dedica-se ao filão das
biografias históricas, produzindo livros
sobre o poeta popular Juvenal Galeano, o abolicionista
João Cordeiro, o jurista Clovis Bevilacqua
e o missionário José de Anchieta.
Matricula-se na Faculdade de Direito do Largo
São Francisco, hoje incorporada à
USP, graduando-se em Ciências Jurídicas
e Sociais, o que lhe permite desenvolver carreira
paralela como advogado. Sua paixão, contudo,
permanece situada na esfera do jornalismo. Além
de artífice da reportagem, ele procura
resgatar as malhas históricas da sua
profissão. Em 1950, publica o livro "História
da Imprensa de S. Paulo". Emerge daí
uma nova faceta: a do pesquisador. Ela motiva
seu ingresso na docência, assumindo anos
depois as cátedras de "História
do Jornalismo" e de "Legislação
da Imprensa" na Faculdade de Jornalismo
Cásper Líbero, então vinculada
à Pontifícia Universidade Católica
de São Paulo.
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Jornalista
reconhecido e legitimado pela sua corporação,
Freitas Nobre perfila trajetória sindical,
elegendo-se três vezes presidente do Sindicato
dos Jornalistas Profissionais do Estado de S. Paulo
e sendo guindado por seus pares à presidência
da Federação Nacional dos Jornalistas
(Fenaj).
A
habilidade política como sindicalista foi
a variante que o conduziu à esfera da política
partidária. Filiado ao Partido Socialista
Brasileiro, o eleitorado do município de
São Paulo deu-lhe mandato de vereador. Mas
o golpe militar de 1964 interromperia sua ascensão
política.
Ele
ocupava então o cargo de vice-prefeito,
como parceiro do grande administrador paulistano
Prestes Maia. Freitas Nobre só retornaria
à política nos anos 70, incorporando-se
às fileiras do partido oposicionista
- Movimento Democrático Brasileiro,
embrião do atual PMDB. Elege-se
vereador e depois deputado federal por São
Paulo, ocupando a liderança da oposição
e a vice-presidência da Câmara
dos Deputados.
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Freitas Nobre (2º da esq. p/
dir.)
em evento na ECA
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Teve ainda participação decisiva no
processo de redemocratização nacional,
sendo um dos principais colaboradores de Tancredo
Neves, presidente civil eleito na seqüência
do ciclo de últimos governantes militares.
Apeado
do poder pelos vencedores de 1964, Freitas Nobre
dá consistência à carreira universitária
palmilhada na pioneira Faculdade Cásper Líbero.
A solidariedade socialista viabiliza o exílio
voluntário na França, quando se inscreve
no doutorado em Direito e Economia da Informação,
sob a tutela acadêmica de Fernand Terrou,
o diplomata que fundou e dirigiu na Sorbonne o Instituto
Francês de Imprensa.
Ao
retornar ao Brasil, em 1967, quando a situação
política parecia amainada, Freitas Nobre
encontrou fundada a Escola de Comunicações
Culturais, hoje denominada ECA-USP, vindo a integrar
o corpo docente inicial do seu Departamento de Jornalismo.
Ele ministra aulas de Jornalismo Informativo, sendo
o autor intelectual da Agência Universitária
de Notícias (AUN), nosso primeiro laboratório
de jornalismo aplicado, modelo seguido pelas instituições
congêneres de todo o País.
Enquanto
lecionava na ECA-USP, ele vinha trabalhando na redação
da sua tese de doutoramento, voltando a Paris para
defendê-la em 1973.
Trata-se de estudo original sobre as implicações
jurídicas do jornalismo em tempo de
mídia eletrônica. Essa pesquisa
seria posteriormente transformada em livro
- Le Droit de Réponse et la Nouvelle
Technique de l´Information (Paris, Nouvelles
Editions Latines, 1974).
Mas ao conquistar o título de doutor,
o trabalho docente de Freitas Nobre em São
Paulo já havia sido interrompido. Nesse
ínterim, ele se elegera deputado federal
pelo partido oposicionista.
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LE DROIT DE RÉPONSE (Folha de rosto)
Et la nouvelle technique de l'information
Nouvelles Editions Latines
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Não
obstante a Câmara dos Deputados lhe concedesse
permissão especial para lecionar na ECA-USP,
atividade que ele desenvolvia nas noites de sexta-feira,
voando diretamente de Brasília, a Consultoria
Jurídica da USP emitiu um estranho parecer,
recomendando a interrupção do seu
vínculo contratual com a Universidade.
Naqueles
anos de chumbo, pouco adiantava argumentar. Mas
o Conselho do Departamento de Jornalismo reagiu,
nos limites então permitidos, o que foi interpretado
pelos agentes do sistema autoritário como
impertinência subversiva. Tanto assim que
quatro docentes (o chefe do departamento, José
Marques de Melo, bem como os professores Thomas
Farkas, Jair Borin e Sinval Medina), tidos como
inspiradores do movimento pela permanência
de Freitas Nobre (e por outras rebeldias), foram
depois sumariamente afastados dos quadros uspianos,
em estilo similar aos processos sofridos pelos personagens
de Franz Kafka.
O
processo de retorno de Freitas Nobre à ECA-USP,
bem como dos colegas também vítimas
do instituto da "cassação branca"
(típica do período negro pós-68),
só foi possível depois da Anistia
de 1979. O movimento pela sua reintegração
e de seus companheiros de infortúnio constitui
um capítulo singular da nossa história
institucional, enfrentando resistências ostensivas
ou dissimuladas, internas ou externas.
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Freitas Nobre com outros professores
em evento na Editora Vozes, anos 70
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Elas
só foram transpostas pela pertinácia
de colegas com a têmpera da professora Maria
do Socorro Nóbrega e pela determinação
de autoridades como o governador Franco Montoro
e o reitor José Goldemberg, que assumiram
o risco da anistia, apesar dos conselhos negativos
de assessores que permaneceram incólumes
na burocracia estadual. O processo de Freitas Nobre
tramitou de forma "lenta, gradual e segura",
sendo deferido tardiamente, só em meados
dos anos 80.
Tal
iniciativa coincidiu com o seu insucesso nas urnas.
Parlamentar integralmente voltado para as responsabilidades
legislativas em Brasília, ele se esqueceu
de "cultivar" o eleitorado paulista, decrescendo
nas intenções de voto do último
plebiscito popular a que se submeteu. Em compensação,
a nossa sociedade foi enriquecida com a fertilidade
do seu trabalho intelectual. Ele passou a dedicar-se
ao exercício concomitante do magistério,
da pesquisa e da advocacia.
Os
alunos da ECA-USP foram beneficiados com os conhecimentos
maduros que voltou a transmitir nas aulas semanais
de graduação e pós-graduação.
Os jovens pesquisadores, candidatos ao mestrado
ou ao doutorado, encontraram orientação
segura para as teses inscritas sob a sua supervisão
científica. Evidência da qualidade
do seu trabalho acadêmico é a tese
de livre-docência que ensejou o livro "Imprensa
e Liberdade - Os princípios constitucionais
e a nova legislação" (São
Paulo, Summus, 1988).
A
obtenção desse diploma universitário
o habilitou à conquista do grau mais elevado
da nossa carreira acadêmica, o de professor-titular,
poucos meses antes do seu falecimento (19 de novembro
de 1990).
Apesar
de vitimado pelo câncer, Freitas Nobre não
esmoreceu. Enfrentando a doença com estoicismo
e abnegação, ministrava regularmente
as aulas noturnas que lhe competiam na escala departamental.
Da
mesma forma, comparecia diariamente ao seu escritório
de advogado, patrocinando causas relacionadas com
o direito da informação. Sobretudo
aquelas que mais o apaixonaram no apogeu como jurisconsulto:
o direito intelectual dos autores de obras psicografadas.
Na
ECA, o professor José de Freitas Nobre ministrou
cursos de "Ética e Legislação
da Imprensa".
Edição
de Texto:
Osmar Mendes Júnior
Edição
de Arte: Marcelo Januário
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