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Direito
Freitas Nobre


José de Freitas Nobre nasceu em Fortaleza, Estado do Ceará, em 24 de março de 1921. Foi Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Doutor em Direito e Economia da Informação pela Faculdade de Direito da Universidade de Paris, França. Foi professor titular de "Direito da Informação" e "História da Imprensa", da Faculdade de Jornalismo Cásper Líbero, ainda no tempo em que a escola integrava a PUC - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Foi membro da AIERI (Association Internationale dês Estudes et Recherches sur Information).
   
   

Foi presidente do Sindicato dos Jornalistas no Estado de São Paulo e da Federação Nacional dos Jornalistas. Foi também membro do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo. Advogado militante, especializou-se em Direito das Comunicações, especialmente do Jornalismo. Foi Vice-Prefeito do Município de São Paulo e Vereador pela Câmara Municipal de São Paulo.

Freitas Nobre ingressou precocemente no jornalismo. Muito jovem, migraria para a cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, com uma grande reportagem embaixo do braço, à procura de um editor. Sob o título "A Epopéia Acreana", o livro foi lançado em 1938. Ao desvendar as facetas do bandeirantismo cearense no norte do Brasil, a obra causou grande impacto, o que justifica sua imediata reedição.


IMPRENSA E LIBERDADE
Os Princípios Constitucionais e a Nova Legislação. Coleção: Novas Buscas em Comunicação. Editora: Summus
Trabalhando como repórter na imprensa paulista, o jovem nordestino dedica-se ao filão das biografias históricas, produzindo livros sobre o poeta popular Juvenal Galeano, o abolicionista João Cordeiro, o jurista Clovis Bevilacqua e o missionário José de Anchieta. Matricula-se na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, hoje incorporada à USP, graduando-se em Ciências Jurídicas e Sociais, o que lhe permite desenvolver carreira paralela como advogado. Sua paixão, contudo, permanece situada na esfera do jornalismo. Além de artífice da reportagem, ele procura resgatar as malhas históricas da sua profissão. Em 1950, publica o livro "História da Imprensa de S. Paulo". Emerge daí uma nova faceta: a do pesquisador. Ela motiva seu ingresso na docência, assumindo anos depois as cátedras de "História do Jornalismo" e de "Legislação da Imprensa" na Faculdade de Jornalismo Cásper Líbero, então vinculada à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Jornalista reconhecido e legitimado pela sua corporação, Freitas Nobre perfila trajetória sindical, elegendo-se três vezes presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de S. Paulo e sendo guindado por seus pares à presidência da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

A habilidade política como sindicalista foi a variante que o conduziu à esfera da política partidária. Filiado ao Partido Socialista Brasileiro, o eleitorado do município de São Paulo deu-lhe mandato de vereador. Mas o golpe militar de 1964 interromperia sua ascensão política.

Ele ocupava então o cargo de vice-prefeito, como parceiro do grande administrador paulistano Prestes Maia. Freitas Nobre só retornaria à política nos anos 70, incorporando-se às fileiras do partido oposicionista - Movimento Democrático Brasileiro, embrião do atual PMDB. Elege-se vereador e depois deputado federal por São Paulo, ocupando a liderança da oposição e a vice-presidência da Câmara dos Deputados.


Freitas Nobre (2º da esq. p/ dir.)
em evento na ECA

Teve ainda participação decisiva no processo de redemocratização nacional, sendo um dos principais colaboradores de Tancredo Neves, presidente civil eleito na seqüência do ciclo de últimos governantes militares.

Apeado do poder pelos vencedores de 1964, Freitas Nobre dá consistência à carreira universitária palmilhada na pioneira Faculdade Cásper Líbero. A solidariedade socialista viabiliza o exílio voluntário na França, quando se inscreve no doutorado em Direito e Economia da Informação, sob a tutela acadêmica de Fernand Terrou, o diplomata que fundou e dirigiu na Sorbonne o Instituto Francês de Imprensa.

Ao retornar ao Brasil, em 1967, quando a situação política parecia amainada, Freitas Nobre encontrou fundada a Escola de Comunicações Culturais, hoje denominada ECA-USP, vindo a integrar o corpo docente inicial do seu Departamento de Jornalismo. Ele ministra aulas de Jornalismo Informativo, sendo o autor intelectual da Agência Universitária de Notícias (AUN), nosso primeiro laboratório de jornalismo aplicado, modelo seguido pelas instituições congêneres de todo o País.

Enquanto lecionava na ECA-USP, ele vinha trabalhando na redação da sua tese de doutoramento, voltando a Paris para defendê-la em 1973.

Trata-se de estudo original sobre as implicações jurídicas do jornalismo em tempo de mídia eletrônica. Essa pesquisa seria posteriormente transformada em livro - Le Droit de Réponse et la Nouvelle Technique de l´Information (Paris, Nouvelles Editions Latines, 1974).

Mas ao conquistar o título de doutor, o trabalho docente de Freitas Nobre em São Paulo já havia sido interrompido. Nesse ínterim, ele se elegera deputado federal pelo partido oposicionista.


LE DROIT DE RÉPONSE (Folha de rosto)
Et la nouvelle technique de l'information
Nouvelles Editions Latines

Não obstante a Câmara dos Deputados lhe concedesse permissão especial para lecionar na ECA-USP, atividade que ele desenvolvia nas noites de sexta-feira, voando diretamente de Brasília, a Consultoria Jurídica da USP emitiu um estranho parecer, recomendando a interrupção do seu vínculo contratual com a Universidade.

Naqueles anos de chumbo, pouco adiantava argumentar. Mas o Conselho do Departamento de Jornalismo reagiu, nos limites então permitidos, o que foi interpretado pelos agentes do sistema autoritário como impertinência subversiva. Tanto assim que quatro docentes (o chefe do departamento, José Marques de Melo, bem como os professores Thomas Farkas, Jair Borin e Sinval Medina), tidos como inspiradores do movimento pela permanência de Freitas Nobre (e por outras rebeldias), foram depois sumariamente afastados dos quadros uspianos, em estilo similar aos processos sofridos pelos personagens de Franz Kafka.

O processo de retorno de Freitas Nobre à ECA-USP, bem como dos colegas também vítimas do instituto da "cassação branca" (típica do período negro pós-68), só foi possível depois da Anistia de 1979. O movimento pela sua reintegração e de seus companheiros de infortúnio constitui um capítulo singular da nossa história institucional, enfrentando resistências ostensivas ou dissimuladas, internas ou externas.


Freitas Nobre com outros professores
em evento na Editora Vozes, anos 70

Elas só foram transpostas pela pertinácia de colegas com a têmpera da professora Maria do Socorro Nóbrega e pela determinação de autoridades como o governador Franco Montoro e o reitor José Goldemberg, que assumiram o risco da anistia, apesar dos conselhos negativos de assessores que permaneceram incólumes na burocracia estadual. O processo de Freitas Nobre tramitou de forma "lenta, gradual e segura", sendo deferido tardiamente, só em meados dos anos 80.

Tal iniciativa coincidiu com o seu insucesso nas urnas. Parlamentar integralmente voltado para as responsabilidades legislativas em Brasília, ele se esqueceu de "cultivar" o eleitorado paulista, decrescendo nas intenções de voto do último plebiscito popular a que se submeteu. Em compensação, a nossa sociedade foi enriquecida com a fertilidade do seu trabalho intelectual. Ele passou a dedicar-se ao exercício concomitante do magistério, da pesquisa e da advocacia.

Os alunos da ECA-USP foram beneficiados com os conhecimentos maduros que voltou a transmitir nas aulas semanais de graduação e pós-graduação. Os jovens pesquisadores, candidatos ao mestrado ou ao doutorado, encontraram orientação segura para as teses inscritas sob a sua supervisão científica. Evidência da qualidade do seu trabalho acadêmico é a tese de livre-docência que ensejou o livro "Imprensa e Liberdade - Os princípios constitucionais e a nova legislação" (São Paulo, Summus, 1988).

A obtenção desse diploma universitário o habilitou à conquista do grau mais elevado da nossa carreira acadêmica, o de professor-titular, poucos meses antes do seu falecimento (19 de novembro de 1990).

Apesar de vitimado pelo câncer, Freitas Nobre não esmoreceu. Enfrentando a doença com estoicismo e abnegação, ministrava regularmente as aulas noturnas que lhe competiam na escala departamental.

Da mesma forma, comparecia diariamente ao seu escritório de advogado, patrocinando causas relacionadas com o direito da informação. Sobretudo aquelas que mais o apaixonaram no apogeu como jurisconsulto: o direito intelectual dos autores de obras psicografadas.

Na ECA, o professor José de Freitas Nobre ministrou cursos de "Ética e Legislação da Imprensa".

Edição de Texto: Osmar Mendes Júnior
Edição de Arte: Marcelo Januário