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Política de Empréstimo de Obras
(english version)

O MAC USP considera pertinente o empréstimo de obras de seu acervo, com vistas a ampliar, aprofundar ou complementar o conhecimento na sua especialidade. Todas as solicitações, nacionais e internacionais, passam por avaliações das equipes de curadoria, de conservação e restauro (nas suas devidas especialidades), de gerenciamento de repositórios digitais (no caso de solicitação de cópias de exposição de vídeo, fotografia e outras mídias digitais) e de catalogação (responsável por gerenciar o acervo e averiguar se há compromissos de exposição para as obras solicitadas em empréstimo). Esse procedimento de avaliações visa à preservação do acervo do Museu, em todas as suas dimensões.

Leia abaixo a íntegra da portaria que regulamenta o empréstimo de obras do acervo do MAC USP.

Portaria MAC-03 de 24 de março de 2014

O Diretor do Museu de Arte Contemporânea da Universidade de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o aprovado na reunião do Conselho Deliberativo, em 27/02/2014, resolve:

Artigo 1 o . – Fica aprovada a política de empréstimo de obras do Museu de Arte Contemporânea da Universidade de São Paulo, anexa a essa portaria.

Artigo 2 o . – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

POLÍTICA DE EMPRÉSTIMO DE OBRAS DO ACERVO DO MAC USP

O Museu de Arte Museu de Arte Contemporânea da Universidade de São Paulo (MAC USP) é um dos mais importantes museus de arte moderna e contemporânea da América Latina. Contando com aproximadamente 8.000 obras, nacionais e internacionais, o acervo do museu cobre um período que vai das vanguardas históricas, do início do século XX, aos dias atuais.

O MAC USP foi criado em 1963, quando a Universidade de São Paulo recebeu as coleções originárias do antigo Museu de Arte Moderna de São Paulo (fundado em 1948). Como museu público universitário, seu principal objetivo é pesquisar e divulgar o seu acervo como parte de suas atividades acadêmicas. A pesquisa acadêmica no MAC USP desenvolve-se nos campos da Arte, Teoria e Crítica de Arte e Arte Educação .

A missão do MAC USP está descrita no Artigo 2 o de seu atual Regimento ( Resolução n.6439, de 17/10/2012 ).

Em 2012 o MAC USP iniciou a transferência das exposições e da infraestrutura de gerenciamento de seu acervo para o chamado Palácio da Agricultura, um dos edifícios projetados por Oscar Niemeyer no complexo do Parque Ibirapuera para a celebração do IV Centenário da Cidade de São Paulo. Inaugurado em 1954 o edifício foi reformado e adaptado pela Secretaria Estadual da Cultura para abrigar o museu a partir de acordo entre o Governo do Estado e a Universidade de São Paulo. A sede do museu no campus da USP, na capital de São Paulo passou a funcionar como suporte do programa acadêmico, abrigando a secretaria acadêmica, as salas de aula, a biblioteca, o arquivo, o setor de documentação, além de parte do setor administrativo.

1. Diretrizes gerais:

O MAC USP considera pertinente o empréstimo de obras de seu acervo, com vistas a ampliar, aprofundar ou complementar o conhecimento na sua especialidade. Todas as solicitações, nacionais e internacionais, passam por avaliações das equipes de curadoria, de conservação e restauro (nas suas devidas especialidades), de gerenciamento de repositórios digitais (no caso de solicitação de cópias de exposição de vídeo, fotografia e outras mídias digitais) e de catalogação (responsável por gerenciar o acervo e averiguar se há compromissos de exposição para as obras solicitadas em empréstimo). Esse procedimento de avaliações visa à preservação do acervo do Museu, em todas as suas dimensões.

Por ser acervo de instituição pública brasileira, considerado patrimônio nacional, solicitações de obras do MAC USP para exposições fora do território nacional devem passar por comissão competente do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) – escritório de Brasília – para estarem autorizadas a deixar o país temporariamente (Portaria IPHAN 262, de 14/08/1992).

Há obras que não são emprestadas. Consultar lista no Museu.

O MAC USP terá sempre prioridade na exibição de obras de seu acervo, caso haja coincidência ou interesse nas datas de exposições do Museu e de instituições solicitantes.

O MAC USP não atenderá a solicitações de empréstimo que listem mais de 20 obras de seu acervo, exceto em casos em que a curadoria seja de responsabilidade de seu corpo docente.

O museu reserva-se o direito de não responder a consultas informais sobre solicitações de empréstimo que busquem obter informações contempladas neste documento (seja por correio eletrônico, telefone ou mesmo presenciais).

2. Prazos para encaminhamento de solicitações de empréstimo:

O MAC USP levará em consideração os pedidos que forem feitos ao museu dentro dos seguintes prazos:

1- para empréstimo no exterior: no mínimo, 12 meses de antecedência;

2- para empréstimos no país: no mínimo, 6 meses de antecedência.

Considerando-se o calendário de reuniões do Conselho Deliberativo do MAC USP, solicitações de empréstimo de obras do Museu devem ser encaminhadas entre fevereiro e junho, e agosto e novembro.

No caso de empréstimos internacionais, é imprescindível que se leve em consideração as exigências da legislação nacional que regem as leis de proteção do patrimônio público do País. Por esta razão, as obras do acervo do MAC USP somente serão autorizadas a sair do Brasil por deliberação do Conselho Consultivo do IPHAN, em Brasília - que se reúne quatro vezes ao ano, de acordo com a Portaria no. 486, de 29/11/2012.

Documentos exigidos para encaminhamento ao IPHAN, no prazo mínimo de 120 dias antes da inauguração da exposição, a saber:

- contrato de empréstimo da(s) obra(s) devidamente assinado;

- apólice de seguro da(s) obra(s) traduzida para o português por tradutor juramentado;

- nome da empresa responsável pelo transporte da(s) obra(s), no Brasil e no exterior;

- roteiro das obras;

- indicação dos responsáveis pela embalagem, desembalagem, embarque e desembarque das obras;

- indicação de courier.

3. Encaminhamento de solicitações de empréstimo de obras do acervo do MAC USP:

As solicitações de empréstimo de obras do acervo do MAC USP devem ser encaminhadas em nome da diretoria do museu. Somente serão avaliadas as propostas que apresentem os seguintes documentos:

3. 1. Empréstimos nacionais

- carta de intenções endereçada à diretoria do museu discorrendo sobre a exposição para a qual se solicita obra(s) do MAC USP em empréstimo, especificando as datas de início e término da exposição;

- facility report da instituição que abrigará a exposição;

3 .2. Empréstimos internacionais

- carta de intenções endereçada à diretoria do museu discorrendo sobre a exposição para a qual se solicita obra(s) do MAC USP em empréstimo, especificando as datas de início e término da exposição;

- facility report da instituição que abrigará a exposição;

4. Taxa de Conservação

O MAC USP poderá cobrar pagamento de taxa de conservação conforme tabela vigente.

5. Formalização do empréstimo:

Uma vez aprovada a solicitação em todas as instâncias do MAC USP o proponente receberá um comunicado formal da Diretoria do Museu e será solicitado, em até 30 dias, a assinar o Contrato de Empréstimo, no qual estarão estabelecidas as responsabilidades da instituição e do proponente.

6. Endereço de envio das solicitações

Solicitações de empréstimo devem ser enviadas por correio, em nome do Diretor do MAC USP para o seguinte endereço:

Museu de Arte Contemporânea da Universidade de São Paulo (MAC USP)
At. Secretaria da Comissão de Pesquisa
Rua da Praça do Relógio, 160 – Cidade Universitária
05508-050 – São Paulo – SP - Brasil

Publicada no D.O.E de 25/03/2014, Seção I, página 107

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Loans Policy
(português)

MAC USP considers relevant borrowing works from its collection, in order to broaden, deepen or add to the knowledge in its expertise . All requests, national and international, are assessed by the curatorial, conservation and restoration teams (in their appropriate specialty), by the digital repositories management team (when copies of videos, photographies and other digital media are required) and registrar section (responsible for managing the collection and to check if there are scheduled exhibition commitments to the works required on the loan). This procedure aims to preserve the Museum collection, in all its dimensions.

Read below the full text of the ordinance that regulates the loan of artworks of MAC USP

Ordinance MAC-03 of March 24th, 2014

The Director of the Museum of Contemporary Art of University of S ã o Paulo, in exercise of its statutory duties, in consonance with the approval of the Board of Trustees on february 27th, 2014, has decided:

Article 1. - The Loans Policy attached to this ordinance has been approved.

Article 2 . - This Act is valid from the date of its publication.

LOAN OF ARTWORKS FROM MAC USP COLLECTION POLICY

The Museum of Contemporary Art of the University of S ã o Paulo (MAC USP ) is one of the most important museums of Modern and Contemporary art in Latin America. With approximately 8,000 national and international works, the museum's collection covers a period from the historical avant-gardes of the early twentieth century to today.

MAC USP was created in 1963 when the University of S ã o Paulo received the collections of the former Museum of Modern Art of S ã o Paulo (founded in 1948). As a public university museum, its main aim is to research and promote its collection as part of its scholarly activities. Scholarly research at MAC USP is developed in the fields of Art, Art Theory and Critique, and Art Education.

The mission of MAC USP is described in Article 2 of its current Rules (Resolution n.6439 of October 17th, 2012).

In 2012 , MAC USP started to transfer its exhibitions and collection management infrastructure to the Palace of Agriculture, one of the buildings at Ibirapuera Park complex , designed by Oscar Niemeyer on the occasion of the celebration of the 4th Centenary of the city of S ã o Paulo. Opened in 1954, the building was renovated and adapted by the State of S ã o Paulo Secretary of Culture to house the museum, an agreement between the State Government and the University of S ã o Paulo. The museum headquarters at USP campus in the capital of S ã o Paulo started to function to develop the scholarly program,hosting the Academic Department, classrooms, library, archive, the curatorial records and registrar section, and part of the administrative section.

1. General guidelines:

MAC USP considers relevant borrowing works from its collection, in order to broaden, deepen or add to the knowledge in its expertise . All requests, national and international, are assessed by the curatorial, conservation and restoration teams (in their appropriate specialty), by the digital repositories management team (when copies of videos, photographies and other digital media are required) and registrar section (responsible for managing the collection and to check if there are scheduled exhibition commitments to the works required on the loan). This procedure aims to preserve the Museum collection, in all its dimensions.

As a collection of a Brazilian public institution considered as national heritage, requests to MAC USP works for exhibitions outside the country must also be assessed by the federal committee of the Institute of National Historical and Artistic Heritage (IPHAN ) - Brasilia office - to be allowed to leave the country temporarily (IPHAN Decree 262 of 14/08/1992).

There are artworks that are not borrowed. Browse the list at the Museum 's website.

MAC USP will always have priority in displaying works from its collection, in case of coincidence or interest on the dates of MAC USP exhibitions and requesting institutions.

MAC USP will not meet loan requests that list more than 20 works in its collection, except in cases where the curatorship is responsibility of its own professors/curatorial team.

The museum reserves the right not to answer to informal consultations on loan requests that seek information contemplated herein (whether by email, telephone or even presential) .

2. Deadlines for submission of loan applications :

MAC USP will consider requests that are made to the museum within the following schedule:

1 - From abroad: at least 12 months in advance;

2 - National: at least 6 months in advance.

Considering MAC USP Board of Trustees meetings schedule, loan requests of works from MAC USP should be submitted from February to June, and August to November.

In case of international loans, it is essential to take into account the requirements of Brazilian legislation concerning the protection of public heritage . For this reason, works from MAC USP collection will only be allowed to leave by decision of IPHAN Advisory Council in Brasilia - which meets four times a year, according to the Ordinance 486 of 29/11/2012.

Documents required for submission to IPHAN at least 120 days before the opening of the exhibition, namely:

- The loan agreement(s), signed;

- Insurance policy(s) translated into Portuguese by a sworn translator;

- Name of the company responsible for transportation of artwork(s), in Brazil and abroad ;

- Routes;

- Indication of those responsible for packing, unpacking , loading and unloading artwork;

- Courier indication.

3. Sending loan requests for artwork from MAC USP collection:

Requests for loan of artwork from MAC USP collection should be sent on behalf of the Museum's director. Requests will be assessed only with the following documents attached:

3.1. National Loan:

- Letter of intent addressed to MAC USP 's director , explaining the exhibition in which the requested artwork(s) will be, with opening and ending dates;

- Facility report from the exhibition venue.

3.2. International Loans:

- Letter of intent addressed to MAC USP 's director , explaining the exhibition in which the requested artwork(s) will be, with opening and ending dates;

- Facility report from the exhibition venue.

4 . Conservation Rate:

MAC USP may charge a fee according to current conservation chart.

5. Formalizing the loan :

Once all MAC USP instances approve the loan request, applicants will receive a n official letter from MAC USP 's director and will be requested to sign the Loan Agreement within 30 days, in which will be set out the responsibilities of the institution and the applicant.

6 . Requests submission address:

Loan applications must be sent by mail on behalf of the Director of MAC USP to the following address:

Museum of Contemporary Art of University of S ã o Paulo (MAC USP)

Museu de Arte Contempor â nea da Universidade de S ã o Paulo (MAC USP)

At. Secretaria da Comiss ã o de Pesquisa

Rua da Pra ç a do Rel ó gio, 160 – Cidade Universit á ria

05508-050 – S ã o Paulo – SP - Brasil

Published in DOE 25/03/2014 , Section I, page 107.


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