Chamada Bolsa Treinamento Técnico IV (TT IV)

Projeto: EMU Infraestrutura de Preservação Digital em Acervos Museológicos e Arquivísticos: Aquisição de Storages e Servidores para guarda, pesquisa e disponibilidade de acervos digitais de arte e arquitetura

Pesquisador Responsável: José Tavares Correia de Lira

Instituição: Museu de Arte Contemporânea da USP

Av. Pedro Alvares Cabral, 1301 – Ibirapuera – São Paulo – SP

Duração da Bolsa: 24 meses – 30 horas /semana

Valor da bolsa: R$ 3.390,00 p/ mês (proporcional para 30hs)

Título do Plano de Atividade: Gestão jurídica em Direitos Autorais e de Personalidade em acervos artísticos e documentais.

Resumo do trabalho a ser desenvolvido:

As atividades envolverão o mapeamento e a revisão dos procedimentos relacionados aos direitos autorais, direitos de personalidade e temas correlatos aplicáveis aos acervos artísticos e arquivísticos, a partir da análise de práticas institucionais e casos concretos. Incluem orientação técnica, elaboração de minutas, relatórios e pareceres, preparação de documentos para análise dos órgãos jurídicos da USP e proposição de procedimentos para disponibilização, reprodução e difusão dos acervos, em conformidade com a legislação vigente.

Objetivos pretendidos:

Orientações jurídicas e promoção de protocolos e documentos assertivos relativos à disponibilização de forma segura e legal dos acervos, baseando-se na legislação relativa aos direitos autorais e de personalidade, bem como em pareceres jurídicos aplicados e processos precedentes no contexto de bens culturais.

Plano de trabalho:

As atividades a serem desenvolvidas incluem as seguintes etapas, algumas das quais poderão ser executadas simultaneamente, conforme as demandas do projeto:

1. Mapeamento e análise: realizar levantamento das práticas institucionais relacionadas à disponibilização, reprodução e difusão dos acervos, por meio de reuniões com as equipes responsáveis, identificando documentos, obras e situações que envolvam direitos autorais e conexos, direitos de personalidade e demais direitos relacionados, bem como potenciais riscos jurídicos e necessidades de adequação.

2. Revisão de processos e proposição de procedimentos institucionais: analisar e revisar os fluxos existentes relacionados ao uso, reprodução e disponibilização de obras e imagens, considerando titularidade, identificação de obras órfãs, obras em domínio público, direitos morais dos autores, restrições contratuais ou de confidencialidade e as especificidades dos acervos artísticos e arquivísticos, incluindo obras de timed-based media e acervos pessoais.

3. Requisitos para preservação e disponibilização digital e guarda dos acervos: realizar reuniões com as equipes responsáveis pela preservação digital e TI, visando definir informações e meios de proteção a serem incorporados aos metadados dos objetos digitais, contemplando aspectos relacionados a direitos autorais, direitos de personalidade, uso de imagens, restrições de acesso e condições de disponibilização ao público.

4. Elaboração de minutas, termos e documentos técnicos: elaborar minutas de procedimentos (manuais), termos de uso, autorizações, formulários de licenciamento e cessão de direitos e demais documentos relacionados à difusão digital dos acervos, para análise dos órgãos jurídicos da USP.

5. Elaboração de orientações, relatórios e pareceres: desenvolver relatórios, pareceres e orientações técnicas para subsidiar decisões institucionais relativas à aplicação da Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas correlatas, especialmente em situações envolvendo acesso público, preservação e difusão do acervo artístico e documental.

Requisitos obrigatórios:

Formação em Direito com conhecimento específico e/ou experiência para atuar com a análise e orientação jurídica sob a óptica dos direitos autorais, de personalidade e proteção de obras e imagens, especialmente no contexto de acervos artísticos e arquivísticos. As atividades envolvem a interpretação e aplicação prática da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e de outros dispositivos legais relacionados aos direitos de personalidade e privacidade.

Outros requisitos:

É importante que o bolsista selecionado tenha domínio técnico da legislação e capacidade de articulação com as equipes envolvidas, bem como capacidade analítica, visto que o bolsista deverá identificar e propor soluções jurídicas para casos concretos dos acervos e deverá elaborar minutas de pareceres, protocolos e documentos institucionais. As atribuições pretendidas exigem capacidade técnica e autonomia para interpretar e aplicar a legislação de forma articulada às práticas institucionais e tecnológicas, bem como para colaborar com diferentes áreas do projeto - dessa forma, o nível TT-4 é o adequado, uma vez que demanda formação superior e atuação técnica de maior complexidade, com autonomia para propor e executar soluções.

Inscrição:

Interessados enviar CV e carta de interesse para o email: emupd@usp.br – Assunto do e-mail: Bolsa TT4 – EMU Preservação Digital, até o dia 31 de agosto de 2026.

Maiores detalhes sobre a bolsa de Treinamento Técnico (TT) disponível em www.fapesp.br/bolsas/tt.